OAB INGRESSA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A EMBASA

Dr. Darlington, Secretário Geral Adjunto, Dr. Gustavo Lacerda, Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e Dr. Amílcar França Pinto, Presidente da OAB Subseção Porto Seguro no Cartório da Vara Cível de Porto Seguro.

Nesta terça feira dia 25 de janeiro de 2011, o Presidente da Ordem dos Advogados da Subseção de Porto Seguro, Doutor Amílcar França Pinto, juntamente com o Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, Doutor Gustavo Lacerda e o Secretário Geral Adjunto, Darlington Baldacci, protocolaram no Cartório da Vara Cível de Porto Seguro, uma Ação Civil Pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento de Esgoto – EMBASA, na iminência de coibir a cobrança abusiva da taxa de religação de água, do  valor cobrado para religação simples de R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte centavos).