O Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, colocou o Conselho Federal da entidade à disposição da Seccional baiana para ingressar com representação disciplinar contra o juiz de direito da 1ª Vara Cível de Ipiaú, Cesar Batista, e para processá-lo criminalmente por abuso de autoridade. Ophir Cavalcante foi informado pelo Presidente da Seccional, Saul Quadros, de que o magistrado, num ato de manifesta arbitrariedade, invadiu a sede da Seccional em Ipiaú, localizada no Fórum Jorge Calmon, ocupando o espaço destinado aos advogados.
Ophir Cavalcante comunicou ainda que a OAB Nacional está à disposição da OAB Baiana para ingresso de mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento do disposto no artigo 7º, parágrafo 4º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que prevê que "o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídio, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB". Assim que teve conhecimento do ato cometido pelo juiz, o Presidente Saul Quadros manteve contato imediato com a presidente do TJBA, Desembargadora Telma Britto, pedindo providências imediatas para a devolução da área aos advogados de Ipiaú, onde será instalada a sede da Subsecção daquela cidade. *
*Com informações do site da OAB Federal
*Com informações do site da OAB Federal
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