OAB SUBSEÇÃO DE PORTO SEGURO PROMOVE REUNIÃO JUNTAMENTE COM O JUDICIÁRIO LOCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, RERESENTANTE DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL EM APOIO A DELEGADA ELIANA TELES PARA BUSCAR SOLUÇÃO PARA SUPRIR LOTAÇÃO CARCERÁRIA E A FALTA DE ACESSO DE ADVOGADOS AOS PRESOS DA CUSTÓDIA LOCAL.

Nesta última quarta feira, dia 24 de agosto de 2011, estiveram reunidos na sede da OAB, subseção de Porto Seguro - Bahia, o Presidente da Subseção Dr. Amílcar França Pinto, Dr. André Strogensk, Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, Dr. Dioneles Santana, Promotor de Justiça, Drª. Eliana Teles, Delegada Titular da 1ª Delegacia da Policia Civil de Porto Seguro, Dr. José Renato, Defensor Público Estadual, Dr. Glauco Tourinho, Procurador Geral do Município e o Sr. Ubiratan Bittencourt, Chefe do Gabinete do Prefeito Gilberto Abade e Advogados com o intuito de discutirem a seguinte pauta:

CUSTÓDIA DE PRESOS.

1º. SUPER LOTAÇÃO.

2º. PROFISSIONAL CARCERÁRIO.

3º. ACESSO DO ADVOGADO AO PRESO.

PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA.

1º. COMUNICAÇÃO DA PRISÃO.

2º. ACESSO A DEFESA.

A FLEXIBILIDADE DA LIBERDADE PROVISÓRIA.

PRISÃO DE PORTA ABERTA.

O QUE OCORRER.

Após a abertura da reunião pelo presidente Amílcar, a palavra foi concedida a Delegada Eliana Teles que expôs as suas dificuldades, face ao grande número de presos existentes naquela custódia das delegacias locais (DEAM, DELTUR, Arraial D´Ajuda) e das cidades vizinhas, falta de policiais adequados para lidar com presos, ou seja, guarda penitenciária, espaço físico prisional, rebeliões constantes, falta de compreensão e ética de certos advogados e a falta de apoio geral do Poder Público, finalizando que a crise somente poderá ser amenizada com a conclusão do presídio de Eunápolis.

A seguir foi passada a palavra para o Dr. José Renato, Defensor Público, informando que tem feito o possível para atender os seus jurisdicionados, enfatizando também as suas dificuldades. Fazendo uso da palavra o Procurador do Município Glauco Tourinho, alegou que a solução está nas mãos do Gestor Estadual e que deve ser tomado medida judicial que venha forçá-lo a investir no setor prisional.

O Promotor de Justiça Dr. Dioneles ressaltou que este problema é antigo, que já participou de várias reuniões que não deram resultados positivos, mas está de acordo com a iniciativa da OAB e que tem contribuído muito para diminuir o número de presos em seus pareceres. Finalizando a fala da mesa, o Juiz da Vara Crime, Dr. André Strogensk enfatizou sua preocupação com a situação prisional e relatou que tem expedido vários alvarás de soltura, mas a reincidência dos contraventores tem sido contínua, disse que está pronto para colaborar, mas que a solução real somente ocorrerá com a conclusão do presídio de Eunápolis.

A seguir, os advogados presentes utilizaram a fala dando sugestões para viabilizar o acesso do advogado ao preso. Ficou acordado que a OAB Subseção de Porto Seguro redigirá um requerimento ao Delegado Regional de Eunápolis, Evy Paternostro, requerendo a reativação da carceragem da custódia do centro (DELTUR) para possibilitar uma reforma na carceragem da 1ª Delegacia da Policia Civil e outros procedimentos.